À luz do envolvimento do crime organizado nos recentes ataques a instituições financeiras e de pagamentos, o Banco Central anunciou hoje (05/09/2025) um pacote de medidas com vigência imediata para reforço de segurança no Sistema Financeiro Nacional.
O que muda
- Teto por Operação: Teto de R$ 15 mil por operação (Pix e TED) para instituições de pagamento não autorizadas e para aquelas que se conectam ao SFN por meio de PSTI. O teto não se aplica a instituições autorizadas que se conectam diretamente ao SFN. O limite pode ser removido quando o participante e o respectivo PSTI cumprirem os novos processos de segurança; há dispensa transitória por até 90 dias para quem atestar a adoção de controles de SI.
- Autorização prévia obrigatória: nenhuma IP poderá iniciar operações sem autorização do BC. Além disso, o prazo final para que IPs hoje não autorizadas solicitem autorização foi antecipado de dezembro/2029 para maio/2026.
- PIX, responsável técnico: somente integrantes dos segmentos S1, S2, S3 ou S4 (não cooperativas) poderão atuar como “responsáveis no Pix” por IPs não autorizadas. Contratos vigentes devem ser ajustados em até 180 dias.
- Certificação independente: o BC poderá exigir certificação técnica/avaliação emitida por empresa qualificada e determinar o encerramento das atividades em 30 dias para IP cujo pedido de autorização seja indeferido.
- PSTI: reforço de governança e gestão de riscos e criação de capital mínimo de R$ 15 milhões para credenciamento; descumprimento pode gerar medidas cautelares ou descredenciamento. Vigência imediata, com 4 meses para adequação dos PSTIs em operação.
Prazos Críticos
- Imediato: teto de R$ 15 mil por operação (Pix e TED) para instituições de pagamento não autorizadas e para aquelas que se conectam ao SFN por meio de PSTI; poderes do BC para exigir certificação; início da exigência de capital mínimo a PSTIs.
- 90 dias: dispensa temporária do teto para quem atestar controles de segurança.
- 120 dias: PSTIs em atividade devem se adequar.
- 180 dias: ajustes contratuais nos arranjos em que o responsável no Pix atende IP não autorizada.
- Maio/2026: prazo final para IPs hoje não autorizadas protocolarem pedido de autorização (antecipado de dez/2029)
A norma ainda não foi formalmente publicada. Seguiremos acompanhando e informaremos as novidades assim que houver atualização oficial.
