Um dos pontos centrais do GENIUS Act (EUA) é a vedação ao pagamento de juros ou remuneração pela simples posse de stablecoins. Essa regra tem uma função clara: reduzir a desintermediação do canal de crédito causada pelas stablecoins e proteger o modelo tradicional de funding bancário.
Quando uma pessoa mantém recursos em depósitos bancários, esse saldo integra o passivo do banco, que utiliza essa base para financiar empréstimos a famílias e empresas.
Já quando esses recursos migram para stablecoins, passam a ser mantidos em custódia segregada por emissores e custodiantes qualificados, lastreados em caixa ou em T-Bills. Esses valores não retornam à economia como crédito.
O efeito prático é a desintermediação do canal de crédito: a poupança transacional que antes alimentava a intermediação bancária passa a ser aplicada, de forma indireta, em ativos líquidos de alta qualidade. Como destacou Roberto Campos Neto: “Se você tem uma wallet para transacionar ativo digital, você diminui a capacidade dos bancos de fazer crédito. Está desintermediando crédito e política monetária porque tem menos moeda como canal de crédito e dinheiro como depósito.” (https://lnkd.in/dpv7zytc)
Sem a vedação de juros no emissor, stablecoins poderiam competir diretamente com depósitos remunerados, acelerando a migração de recursos para fora do balanço bancário e ampliando a fragilidade do modelo de intermediação de crédito.
Além disso, quem mantém seus saldos em stablecoins perde poder de compra com a inflação, o que reforça o papel do canal bancário como forma de preservar valor enquanto financia a atividade de crédito.
Em resumo: ao proibir a remuneração, o GENIUS Act delimita as stablecoins como meio de pagamento, preserva a base de depósitos dos bancos e busca garantir que a função clássica do crédito continue a sustentar o sistema financeiro.
➡️ No próximo post da série, vamos analisar os arranjos indiretos de rendimento e o desafio regulatório de lidar com plataformas que tentam repassar, de forma opaca, parte do retorno das reservas de stablecoins.
Autores: Roberto Panucci e Marcelo De Callis
