Um dos pilares do GENIUS Act (EUA) é a exigência de que payment stablecoins sejam sempre lastreadas na proporção mínima de 1:1 em ativos de alta qualidade, como caixa e T-Bills.
📌 Por que isso importa?
- Previsibilidade: garante que cada token possa ser resgatado por valor equivalente, reduzindo riscos de quebra da paridade (de-peg).
- Liquidez imediata: ativos líquidos de alta qualidade permitem resposta rápida em cenários de estresse.
- Transparência: relatórios frequentes e segregação patrimonial aumentam a confiança do usuário.
📌 Efeitos no mercado
- Impacto sobre Treasuries: a demanda crescente por T-Bills eleva a interconexão entre stablecoins e a dívida pública americana.
- Transmissão internacional: choques de juros ou liquidez nos EUA podem se refletir diretamente no valor e na confiança nas stablecoins.
- Risco de concentração: reservas excessivamente concentradas em poucos ativos podem amplificar volatilidade em períodos de estresse.
📌 No Brasil A Lei nº 14.478/2022 (Marco Legal dos Criptoativos) atribuiu ao Banco Central a competência para regular ativos virtuais usados como instrumento de pagamento, o que naturalmente inclui stablecoins. Considerando o arcabouço já existente para moeda eletrônica (Lei nº 12.865/2013 e Resolução BCB nº 96/2021, que exigem lastro integral em ativos líquidos de baixo risco), é razoável esperar que a futura regulação caminhe na mesma direção: lastro 1:1, liquidez imediata, segregação patrimonial e relatórios auditáveis. Em resumo: exigir reservas 1:1 e relatórios frequentes não é detalhe técnico, é o que dá às stablecoins a confiança mínima para operar como dinheiro digital em escala.
➡️ No próximo post, vamos tratar de como as stablecoins afetam a política monetária, especialmente em economias emergentes com moedas frágeis e inflação elevada, onde a migração para o “dólar digital” ganha força.
Autores: Roberto Panucci, Tiago Severo Gomes e Marcelo De Callis
