As payment stablecoins foram concebidas para funcionar como meio de pagamento. Mas, quando passam a ser usadas em escala para guardar valor e intermediar liquidez, assumem funções que lembram o chamado shadow banking, o “sistema bancário paralelo”: arranjos que se parecem com depósitos e crédito, mas que operam fora da regulação bancária tradicional.
O que prevê o GENIUS Act
- Define padrões de capital, liquidez e gerenciamento de risco para emissores autorizados.
- Exige segregação patrimonial e relatórios auditáveis, reduzindo risco de insolvência.
- Proíbe a reutilização de garantias, assegurando disponibilidade integral do lastro para resgates.
Por que isso importa?
- Sem requisitos prudenciais, stablecoins podem assumir papel similar ao de depósitos à vista, mas sem a proteção do sistema bancário tradicional.
- Em escala global, há risco de concentração de liquidez em poucos emissores, amplificando os efeitos de crises de confiança (runs).
- Stablecoins já estão em testes práticos de liquidação internacional, como o projeto piloto da Visa com USDC, mostrando que parte da liquidez global já circula fora da intermediação bancária.
Agenda regulatória
- Definir níveis mínimos de capital e liquidez para emissores.
- Reforçar a coordenação internacional, já que o uso de stablecoins é global.
- Equilibrar inovação e estabilidade, evitando tanto a fragilidade sistêmica quanto o excesso de restrição que sufocaria novos modelos de pagamento.
Em resumo: ao impor requisitos prudenciais, o GENIUS Act reconhece que stablecoins, embora criadas como meio de pagamento, podem gerar riscos típicos do shadow banking. O desafio regulatório é evitar que essa inovação se torne uma fonte de instabilidade para o sistema financeiro global.
Este é o último post da série sobre o GENIUS Act e as suas implicações para o debate regulatório internacional.
