As payment stablecoins foram concebidas para funcionar como meio de pagamento. Mas, quando passam a ser usadas em escala para guardar valor e intermediar liquidez, assumem funções que lembram o chamado shadow banking - o “sistema bancário paralelo”: arranjos que se parecem com depósitos e crédito, mas que operam fora da regulação bancária tradicional.
📌 O que prevê o GENIUS Act ● Define padrões de capital, liquidez e gerenciamento de risco para emissores autorizados. ● Exige segregação patrimonial e relatórios auditáveis, reduzindo risco de insolvência. ● Proíbe a reutilização de garantias, assegurando disponibilidade integral do lastro para resgates.
📌 Por que isso importa? ● Sem requisitos prudenciais, stablecoins podem assumir papel similar ao de depósitos à vista, mas sem a proteção do sistema bancário tradicional. ● Em escala global, há risco de concentração de liquidez em poucos emissores, amplificando os efeitos de crises de confiança (runs). ● Stablecoins já estão em testes práticos de liquidação internacional - como o projeto piloto da Visa com USDC - mostrando que parte da liquidez global já circula fora da intermediação bancária.
📌 Agenda regulatória ● Definir níveis mínimos de capital e liquidez para emissores. ● Reforçar a coordenação internacional, já que o uso de stablecoins é global. ● Equilibrar inovação e estabilidade, evitando tanto a fragilidade sistêmica quanto o excesso de restrição que sufocaria novos modelos de pagamento.
𝐄𝐦 𝐫𝐞𝐬𝐮𝐦𝐨: ao impor requisitos prudenciais, o GENIUS Act reconhece que stablecoins, embora criadas como meio de pagamento, podem gerar riscos típicos do shadow banking. O desafio regulatório é evitar que essa inovação se torne uma fonte de instabilidade para o sistema financeiro global.
➡️ Este é o último post da série sobre o GENIUS Act e as suas implicações para o debate regulatório internacional.
Autores: Roberto Panucci, Tiago Severo Gomes e Marcelo De Callis
