Instituições de pagamento ainda não autorizadas terão até maio de 2026 para protocolar pedido de autorização junto ao Banco Central.

A Resolução BCB nº 494 inaugura uma janela única de regularização, impondo novas exigências.

A Resolução BCB nº 494 inaugura uma janela única de regularização, impondo novas exigências. No documento anexo, reunimos os principais pontos da norma e um checklist prático para orientar instituições de pagamento que precisam se adequar.

Autores: Roberto Panucci, Tiago Severo Gomes, Diogo Nebias, Marcelo De Callis, Fernanda Rangel, Guilherme Teles

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