O U.S. Treasury abriu consulta pública para implementar o GENIUS Act (Guiding and Establishing National Innovation for U.S. Stablecoins), a primeira lei federal nos EUA a estabelecer regras específicas para emissão e uso de stablecoins.
Principais aspectos do GENIUS Act
- Status jurídico e perímetro. Remove stablecoins dos conceitos de valores mobiliários (securities) e commodities;
- Proibição de yield pelo emissor. Emissor de stablecoins não pode pagar juros/remuneração pela simples posse do token.
- Lastro. Exigência que as stablecoins estejam integralmente lastradas em ativos de qualidade (USD, T-Bills e/ou outros instrumentos).
- BSA/AML e sanções. Emissores estão sujeitos ao Bank Secrecy Act, com KYC/AML, record-keeping e expectativa de observância de sanções econômicas dos EUA.
- Aspectos prudenciais e de gestão de risco. Regras de capital, liquidez e gerenciamento de riscos, alinhadas a um desenho “tipo bancário” para emissores licenciados.
- Interoperabilidade. A arquitetura regulatória sinaliza padrões de compatibilidade e interoperabilidade com outros emissores de stablecoins e o ecossistema financeiro digital mais amplo, incluindo protocolos de comunicação aceitos e blockchains, permissionados ou públicos.
Efeitos globais
Embora circunscrito aos EUA, o desenho tende a servir de modelo internacional, induzindo harmonização regulatória e elevando a régua de confiança em pagamentos digitais e remessas 24/7 com stablecoins lastreadas em USD.
Stablecoins em perspectiva
Stablecoins conectam o dinheiro eletrônico a pagamentos instantâneos, com potencial de reduzir custos e ampliar alcance, especialmente quando considerando a segurança jurídica trazida pelo Genius Act com paridade, governança e compliance.
O GENIUS Act sinaliza que a era das stablecoins reguladas chegou e suas lições serão observadas bem além das fronteiras dos EUA.
