Nosso sócio Tiago Severo Gomes foi destaque em matéria do Valor Econômico S/A sobre a decisão do Conselho Monetário Nacional que incluiu as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais no regime de sigilo bancário previsto na Lei Complementar nº 105/2001.
Na análise publicada, Tiago ressaltou um ponto técnico central: a exigência de sigilo não reduz a transparência própria da tecnologia blockchain.
O dever de confidencialidade incide sobre as informações cadastrais e operacionais obtidas no âmbito do KYC e do relacionamento com o cliente: não sobre os registros públicos em rede.
A medida reforça a integração das corretoras de cripto ao perímetro regulatório do Banco Central, elevando padrões de governança, controles internos e responsabilidade institucional.
Trata-se de um passo adicional na consolidação do mercado de ativos digitais sob bases regulatórias equivalentes às das instituições financeiras tradicionais.
