Nosso sócio Roberto Panucci foi destaque na matéria da BPMoney sobre a liquidação extrajudicial da Infinite Seguradora, decretada ontem pela SUSEP - Superintendência de Seguros Privados.
"Quando os dados apresentados ao regulador não refletem a realidade da companhia, a supervisão deixa de ser preventiva e passa a atuar de forma reativa. Em um mercado regulado, transparência informacional não é uma formalidade burocrática, mas uma condição estrutural de funcionamento."
A medida, formalizada pela Portaria nº 8.549/2026, não foi uma intervenção abrupta. Meses de fiscalização progressiva, medidas preventivas, exigências de recomposição de capital, suspensão de produtos. As oportunidades de correção existiram e não foram aproveitadas.
O caso vai além de uma questão de capital. A própria Susep identificou, de forma explícita, falhas na estrutura de gestão de riscos e inconsistências nas informações contábeis e nas informações prestadas à supervisão. São vetores distintos de falha, e o segundo é estruturalmente mais grave: sem informações confiáveis, o regulador perde a capacidade de agir antes que o problema se torne irreversível.
O recado vale para todas as sociedades autorizadas pela Susep: manutenção de capital e liquidez são condições necessárias; prestação de informações tempestivas e íntegras é obrigação permanente. As duas juntas são o que permite continuar a operar no mercado regulado.
A íntegra da matéria está disponível em: https://lnkd.in/dEcZhyNe
