Nosso sócio Tiago Severo Gomes foi destaque em matéria da Cointelegraph (com repercussão na EXAME) sobre a nova fase de fiscalização de criptoativos pela Receita Federal, com a entrada em vigor da DeCripto (IN RFB nº 2.291/2025).
Para Tiago, a fiscalização de criptoativos no Brasil mudou de patamar. Com a DeCripto, o país se alinha ao CARF da OCDE, e a Receita Federal passa a ter visibilidade ampliada sobre operações, usuários, prestadores de serviço e fluxos envolvendo ativos virtuais. Os pontos centrais da análise: Stablecoins já não são apenas instrumento de negociação. Consolidaram-se como infraestrutura global de pagamentos 24/7, com liquidação contínua, transfronteiriça e praticamente imediata.
• É esse ganho de eficiência (para remessas, tesouraria e movimentação internacional de valor) que explica o crescimento do tema no Brasil.
• Há uma distinção que costuma passar batido: quando a stablecoin é usada para liquidação internacional, ela não atua como simples "mensageira" de câmbio. Ela transfere valor e altera a titularidade do ativo, o que a coloca como camada de liquidação com ativo virtual.
• A DeCripto formaliza essa mudança: cria obrigação acessória mais robusta e padronizada, ampliando a visibilidade da Receita Federal sobre o ecossistema cripto.
• Na prática, empresas, investidores e prestadores de serviços de ativos virtuais precisam investir em governança de dados, trilhas de auditoria, controles de cadastro, classificação correta dos ativos e capacidade de reporte tempestivo.
O mercado entra em uma fase em que inovação, conformidade tributária, PLD/FT e supervisão regulatória caminham juntas. Quem tratar isso como responsabilidade de retaguarda, e não como parte do desenho do negócio, vai sentir o atraso.
