Nosso Sócio Tiago Severo Gomes Severo foi destaque em matéria do Valor Investe sobre a nova lei que passou a admitir, de forma mais explícita, a apreensão, o bloqueio e a destinação de criptoativos ainda na fase de investigação.
A Lei nº 15.358/2026 reforça que ativos virtuais estão, de modo cada vez mais claro, no alcance das medidas assecuratórias patrimoniais, inclusive com possibilidade de constrição sem prévia oitiva, contraditório diferido e, em certos casos, uso provisório ou alienação antecipada, mediante controle judicial.
Para o mercado, a mensagem é direta: isso não é apenas tema de persecução penal. É também tema de estruturação regulatória, controles internos e compliance.
No ambiente regulado pelo Banco Central, a disciplina das SPSAVs e da prestação de serviços de ativos virtuais já exige maior densidade de governança, controles e supervisão prudencial.
Nesse cenário, ganham ainda mais relevância, entre outros pontos:
- procedimentos para atendimento a ordens de bloqueio e constrição;
- rastreabilidade e documentação das operações;
- governança sobre custódia e movimentação de ativos;
- controles de PLD/FTP, monitoramento e auditoria;
- protocolos de preservação de registros e evidências.
Para SPSAVs, compliance deixa de ser apenas requisito regulatório e passa a ser elemento central de mitigação de risco, resiliência operacional e proteção institucional.
É justamente aí que compliance deixa de ser apenas obrigação regulatória e passa a ser instrumento de resiliência operacional, mitigação de risco e proteção institucional.
Link da matéria no Valor Investe: https://lnkd.in/dZqfPRgd
