Nosso sócio Tiago Severo Gomes publicou no Portal do Bitcoin uma análise da Resolução BCB nº 580/2026 e do que ela significa para quem hoje trata a autorização de PSAV como linha de chegada.
O ponto central: as normas de 2025 organizaram a entrada no mercado; a 580 cuida do que vem depois. São nove artigos que classificam as prestadoras de serviços de ativos virtuais como instituições do Tipo 3 e mandam observar, a partir de 1º de janeiro de 2027, o conjunto prudencial que já vale para o resto do sistema financeiro. A autorização registra um instante (capital, administradores, controles e plano de negócios em determinada data). O que a 580 acrescenta é a verificação continuada de que aquilo segue verdadeiro no trimestre seguinte.
Na prática:
- 1.Os dois relógios correm em paralelo. O prazo para protocolar o pedido é 30 de outubro de 2026 e as exigências prudenciais começam em 1º de janeiro de 2027. O art. 7º diz com todas as letras que a norma alcança a prestadora ainda que não haja decisão final sobre o pedido: é possível estar sob regime prudencial pleno em janeiro e ainda aguardando resposta sobre a licença.
- 2.A segunda camada de capital. Ao lado do piso de entrada (algo entre R$ 10,8 milhões e R$ 37,2 milhões, conforme as modalidades), passa a valer patrimônio de referência de no mínimo 8% dos ativos ponderados pelo risco, mais adicional de conservação de 2,5%. Essa conta não se faz uma vez: acompanha a operação e cresce com ela.
- 3.O ajuste cirúrgico que mais custa dinheiro. A 580 alterou o art. 4º da Resolução BCB nº 201/2022 para excluir as prestadoras da metodologia facultativa simplificada de apuração do patrimônio de referência. O critério adotado é a atividade exercida, com o porte fora da equação: nenhuma empresa é pequena o bastante para escapar.
- 4.O gargalo dos próximos dezoito meses está em pessoas, não em capital. Declaração de apetite por riscos, ICAAP, teste de estresse, comitê de riscos, CRO e três linhas de defesa dependem de profissionais que o mercado bancário forma, remunera bem e não está dispensando. Política escrita sai em algumas semanas e é a parte barata; contratar time, implantar sistema e rodar a rotina até sobreviver a uma inspeção não admite compressão de prazo.
Como Tiago resume, "a licença é uma fotografia". O risco que ele destaca não é o regulador esquecer a proporcionalidade prometida, e sim a empresa se sobre-implementar por medo, montando o aparato de um banco médio para uma operação de outro tamanho e descobrindo tarde que o custo que a inviabilizou nasceu de escolha interna.
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