Nosso sócio Tiago Severo Gomes foi destaque em matéria do Portal do Bitcoin dontr a consolidação em curso no mercado brasileiro de ativos virtuais, hoje o efeito mais visível da regulação do setor.
O pano de fundo é um funil regulatório. A partir da Lei 14.478/2022 e das resoluções do Banco Central, somadas às novas obrigações tributárias e informacionais da Receita Federal, os prestadores de serviços de ativos virtuais passaram a responder por exigências de capital, governança, controles internos e prevenção à lavagem de dinheiro próximas das de instituições financeiras. Com o prazo de outubro para pedir autorização ao BC, a régua deixou de ser tese e virou custo de operação, e empresas menores já anunciam encerramento, saída do país ou busca por fusões.
Na prática, é o que o Tiago aponta:
• A entrada em vigor do arcabouço do BC, combinada às obrigações da Receita, elevou o patamar de governança, capital, controles internos, compliance, prevenção à lavagem de dinheiro, segurança cibernética e transparência exigido das empresas.
• Esse ambiente reduz o espaço para modelos pouco estruturados ou que operavam com margem estreita de conformidade, o que empurra parte do mercado para encerramento de atividades, saída do país ou M&A para ganhar escala e diluir custo.
• O lado positivo é o fortalecimento institucional: empresas mais capitalizadas e com gestão de risco robusta tendem a ganhar a confiança de investidores, instituições financeiras e reguladores.
• O risco fica na calibragem da régua, e é aí que mora a tensão do setor.
Como Tiago Severo resume: "Um ambiente regulatório excessivamente oneroso pode reduzir a concorrência, dificultar a entrada de novos participantes e concentrar o mercado em poucos grandes grupos econômicos."
A régua está posta. O que o mercado e o regulador ainda disputam é a dose: segurança e proteção ao consumidor de um lado, competição e entrada de novos players do outro, com o calendário de outubro definindo quem atravessa o funil.
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