Nosso sócio Roberto Panucci foi destaque em matéria da Folha de S.Paulo e sobre a eventual transferência da fiscalização de fundos de investimento da CVM para o Banco Central do Brasil, após o crescimento acelerado do setor e os episódios recentes envolvendo estruturas de fundos.
A discussão é legítima, mas o diagnóstico precisa ser técnico.
A regulação de fundos têm natureza híbrida e exigem dois vetores regulatórios distintos: (i) prudencial/macroprudencial (liquidez, alavancagem, interconexões com o sistema bancário e risco de contágio); e (ii) conduta e integridade de mercado (deveres fiduciários, governança, conflitos de interesse, transparência e proteção do investidor).
É exatamente isso que modelos internacionais maduros, como o Twin Peaks, fazem: separam funções, mas integram supervisão.
O erro recorrente no Brasil é achar que o problema se resolve trocando o órgão fiscalizador. Não resolve. Se estruturas de fundos foram usadas para arbitragem regulatória, mascaramento de risco bancário ou opacidade patrimonial, a resposta correta é fechar os canais de arbitragem:
Sem isso, mudar a placa da porta é só estética institucional. O risco permanece e o custo aparece depois, em crises.
- supervisão consolidada por grupo econômico;
- exame efetivo de exposições cruzadas;
- compartilhamento obrigatório de dados entre reguladores;
- fiscalização coordenada; e
- instrumentos macroprudenciais específicos para fundos com risco sistêmico.
Além disso, Roberto Panucci foi destaque em matéria do Correio Braziliense sobre a cobertura do FGC aos clientes do Banco Master, tendo esclarecido que "Do ponto de vista estritamente formal, a garantia cumpriu sua função. Os valores cobertos estão sendo restituídos, preservando o principal investido. No entanto, essa constatação é insuficiente para avaliar o impacto econômico real do episódio."
Links:
- Folha de São Paulo: https://lnkd.in/dcHN6r-H
- Correio Braziliense: https://lnkd.in/dxxYBKaQ
