Nosso sócio Tiago Severo Gomes Severo foi destaque na reportagem do Money Times sobre as novas regras do Banco Central do Brasil para o mercado de criptoativos.
Na matéria “Banco Central bate o martelo e cria 3 regras para o mercado brasileiro de criptomoedas; veja como elas mexem com seu bolso”, Tiago comentou o alcance regulatório e tributário da Resolução BCB nº 521, que passou a enquadrar determinadas operações com ativos virtuais — como pagamentos internacionais, investimentos e custódia de não residentes — dentro do Sistema de Câmbio supervisionado pelo BCB.
Tratando especificamente da classificação de operações envolvendo stablecoins como operações de câmbio, Tiago esclareceu que “Essa mudança tem caráter eminentemente regulatório, não tributário: o Banco Central passa a supervisionar tais fluxos dentro do Sistema de Câmbio, exigindo registro e reporte, mas não cria, por si só, uma nova hipótese de incidência do IOF”
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