Nosso sócio Tiago Severo Gomes Severo foi destaque em matéria do Cointelegraph sobre o recente provimento da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo que veda expressamente qualquer vínculo entre matrículas imobiliárias e tokens digitais (RWA).
O ponto central não é a proibição da tokenização em si, mas a reafirmação de um limite jurídico objetivo: o registro imobiliário permanece exclusivo dos cartórios de imóveis, sob a supervisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Na prática:
não podem produzir efeitos registrais, nem ser vinculados, espelhados ou reconhecidos como extensão da matrícula;
- tokens podem existir como instrumentos econômicos ou contratuais;
- a segurança jurídica do sistema imobiliário segue ancorada no regime registral tradicional.
- A decisão reforça que a tokenização de ativos reais não é um debate meramente tecnológico, mas sobretudo institucional e jurídico, exigindo atenção rigorosa aos limites normativos do sistema brasileiro.
Seguiremos acompanhando os impactos desse entendimento para estruturas de RWA, plataformas e investidores que atuam ou pretendem atuar nesse mercado.
Matéria do Cointelegraph: https://lnkd.in/dq97znMu
