Nos últimos dias, o Banco Central publicou novas resoluções que ampliam o perímetro regulatório aplicável ao setor de cripto no Brasil.
Nosso sócio Tiago Severo Gomes foi destaque em matéria do Valor Econômico sobre os impactos da nova regulação para empresas do setor.
As Resoluções BCB nº 552 e nº 553 passam a aproximar empresas de cripto do mesmo conjunto de regras aplicável a instituições financeiras e instituições de pagamento.
Na prática, isso significa que prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) passam a se enquadrar em normas relevantes de governança e controles, incluindo:
- ouvidoria * compliance * segurança cibernética * auditoria interna * controles internos * relacionamento com clientes * política de remuneração de administradores
Além disso, a Resolução BCB nº 553 passa a exigir que essas empresas adotem padrões contábeis alinhados ao Cosif, com demonstrações financeiras estruturadas segundo os critérios do Banco Central e sujeitas a auditoria independente.
Como destacou Tiago Severo na matéria do Valor: “O mercado de ativos virtuais está sendo progressivamente incorporado à arquitetura regulatória do sistema financeiro.”
A institucionalização do setor de cripto no Brasil segue avançando com impactos relevantes sobre governança, contabilidade e supervisão das empresas que operam nesse mercado.
No carrossel, destacamos os principais pontos das novas resoluções.
Link da matéria no Valor Econômico: https://lnkd.in/dbwx7VPn
