Nosso sócio Diogo Nebias, especialista em infraestrutura, foi destaque em matéria do LexLegal sobre o avanço do projeto do Túnel Santos–Guarujá, obra orçada em R$ 6,8 bilhões com licença ambiental prévia concedida, preparando o terreno para o leilão de concessão patrocinada na B3.
Sua contribuição chamou atenção para um ponto crítico do projeto:
“É imprescindível um contrato que defina claramente a responsabilidade por condicionantes ambientais, prevendo que o poder público assuma custos extraordinários decorrentes de exigências supervenientes. A alocação de riscos deve ser equilibrada: cabendo ao setor privado a execução e manutenção, e ao Estado riscos geológicos e de desapropriação.”
Esse insight ressalta a importância de um contrato bem estruturado, capaz de atribuir riscos de forma justa e proteger a viabilidade econômica do empreendimento — fundamental para garantir que a infraestrutura avance sem desequilíbrios ou litígios futuros.
Por que isso importa para o setor:
- Governança contratual robusta é essencial em projetos de grande porte com múltiplas interfaces (ambiental, logística, portuária, urbana).
- Equilíbrio na alocação de riscos (entre setor público e privado) é decisivo para atrair investidores e dar segurança jurídica à concessão.
- Uma PPP com base contratual sólida reforça a credibilidade do sistema de concessões e do Novo PAC.
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