𝗕𝗖 𝗮𝗽𝗲𝗿𝘁𝗮 𝘀𝗲𝗴𝘂𝗿𝗮𝗻𝗰̧𝗮 𝗱𝗼 𝗦𝗙𝗡: 𝘁𝗲𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝗥$ 𝟭𝟱 𝗺𝗶𝗹 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗣𝗶𝘅/𝗧𝗘𝗗 𝗲𝗺 𝗜𝗣𝘀 𝗻𝗮̃𝗼 𝗮𝘂𝘁𝗼𝗿𝗶𝘇𝗮𝗱𝗮𝘀 𝗲 𝗻𝗼𝘃𝗮𝘀 𝗿𝗲𝗴𝗿𝗮𝘀 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗣𝗦𝗧𝗜𝘀

À luz do envolvimento do crime organizado nos recentes ataques a instituições financeiras e de pagamentos, o Banco Central anunciou hoje (05/09/2025) um pacote de medidas com vigência imediata para reforço de segurança no Sistema Financeiro Nacional.

𝗢 𝗾𝘂𝗲 𝗺𝘂𝗱𝗮 𝗧𝗲𝘁𝗼 𝗽𝗼𝗿 𝗢𝗽𝗲𝗿𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼: Teto de R$ 15 mil por operação (Pix e TED) para instituições de pagamento não autorizadas e para aquelas que se conectam ao SFN por meio de PSTI. 𝗢 𝘁𝗲𝘁𝗼 𝗻𝗮̃𝗼 𝘀𝗲 𝗮𝗽𝗹𝗶𝗰𝗮 𝗮 𝗶𝗻𝘀𝘁𝗶𝘁𝘂𝗶𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝗮𝘂𝘁𝗼𝗿𝗶𝘇𝗮𝗱𝗮𝘀 𝗾𝘂𝗲 𝘀𝗲 𝗰𝗼𝗻𝗲𝗰𝘁𝗮𝗺 𝗱𝗶𝗿𝗲𝘁𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗮𝗼 𝗦𝗙𝗡. O limite pode ser removido quando o participante e o respectivo PSTI cumprirem os novos processos de segurança; há dispensa transitória por até 90 dias para quem atestar a adoção de controles de SI.

𝗔𝘂𝘁𝗼𝗿𝗶𝘇𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗽𝗿𝗲́𝘃𝗶𝗮 𝗼𝗯𝗿𝗶𝗴𝗮𝘁𝗼́𝗿𝗶𝗮: nenhuma IP poderá iniciar operações sem autorização do BC. Além disso, o prazo final para que IPs hoje não autorizadas solicitem autorização foi antecipado de dezembro/2029 para maio/2026.

𝗣𝗜𝗫 – 𝗿𝗲𝘀𝗽𝗼𝗻𝘀𝗮́𝘃𝗲𝗹 𝘁𝗲́𝗰𝗻𝗶𝗰𝗼: somente integrantes dos segmentos S1, S2, S3 ou S4 (não cooperativas) poderão atuar como “responsáveis no Pix” por IPs não autorizadas. Contratos vigentes devem ser ajustados em até 180 dias.

𝗖𝗲𝗿𝘁𝗶𝗳𝗶𝗰𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗶𝗻𝗱𝗲𝗽𝗲𝗻𝗱𝗲𝗻𝘁𝗲: o BC poderá exigir certificação técnica/avaliação emitida por empresa qualificada e determinar o encerramento das atividades em 30 dias para IP cujo pedido de autorização seja indeferido.

𝗣𝗦𝗧𝗜: reforço de governança e gestão de riscos e criação de capital mínimo de R$ 15 milhões para credenciamento; descumprimento pode gerar medidas cautelares ou descredenciamento. Vigência imediata, com 4 meses para adequação dos PSTIs em operação.

𝗣𝗿𝗮𝘇𝗼𝘀 𝗖𝗿𝗶́𝘁𝗶𝗰𝗼𝘀 𝐈𝐦𝐞𝐝𝐢𝐚𝐭𝐨: teto de R$ 15 mil por operação (Pix e TED) para instituições de pagamento não autorizadas e para aquelas que se conectam ao SFN por meio de PSTI; poderes do BC para exigir certificação; início da exigência de capital mínimo a PSTIs. 𝟗𝟎 𝐝𝐢𝐚𝐬: dispensa temporária do teto para quem atestar controles de segurança. 𝟏𝟐𝟎 𝐝𝐢𝐚𝐬: PSTIs em atividade devem se adequar. 𝟏𝟖𝟎 𝐝𝐢𝐚𝐬: ajustes contratuais nos arranjos em que o responsável no Pix atende IP não autorizada. 𝐌𝐚𝐢𝐨/𝟐𝟎𝟐𝟔: prazo final para IPs hoje não autorizadas protocolarem pedido de autorização (antecipado de dez/2029)

A norma ainda não foi formalmente publicada. Seguiremos acompanhando e informaremos as novidades assim que houver atualização oficial.

Autores: Roberto Panucci e Tiago Severo Gomes

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