O U.S. Treasury abriu consulta pรบblica para implementar o GENIUS Act (Guiding and Establishing National Innovation for U.S. Stablecoins), a primeira lei federal nos EUA a estabelecer regras especรญficas para emissรฃo e uso de stablecoins.
๐ ๐๐ซ๐ข๐ง๐๐ข๐ฉ๐๐ข๐ฌ ๐๐ฌ๐ฉ๐๐๐ญ๐จ๐ฌ ๐๐จ ๐๐๐๐๐๐ ๐๐๐ญ โ Status jurรญdico e perรญmetro. Remove stablecoins dos conceitos de valores mobiliรกrios (securities) e commodities; โ Proibiรงรฃo de yield pelo emissor. Emissor de stablecoins nรฃo pode pagar juros/remuneraรงรฃo pela simples posse do token. โ Lastro. Exigรชncia que as stablecoins estejam integralmente lastradas em ativos de qualidade (USD, T-Bills e/ou outros instrumentos). โ BSA/AML e sanรงรตes. Emissores estรฃo sujeitos ao Bank Secrecy Act, com KYC/AML, record-keeping e expectativa de observรขncia de sanรงรตes econรดmicas dos EUA. โ Aspectos prudenciais e de gestรฃo de risco. Regras de capital, liquidez e gerenciamento de riscos, alinhadas a um desenho โtipo bancรกrioโ para emissores licenciados. โ Interoperabilidade. A arquitetura regulatรณria sinaliza padrรตes de compatibilidade e interoperabilidade com outros emissores de stablecoins e o ecossistema financeiro digital mais amplo, incluindo protocolos de comunicaรงรฃo aceitos e blockchains, permissionados ou pรบblicos.
๐ ๐๐๐๐ข๐ญ๐จ๐ฌ ๐ ๐ฅ๐จ๐๐๐ข๐ฌ Embora circunscrito aos EUA, o desenho tende a servir de modelo internacional, induzindo harmonizaรงรฃo regulatรณria e elevando a rรฉgua de confianรงa em pagamentos digitais e remessas 24/7 com stablecoins lastreadas em USD.
๐ฑ ๐๐ญ๐๐๐ฅ๐๐๐จ๐ข๐ง๐ฌ ๐๐ฆ ๐ฉ๐๐ซ๐ฌ๐ฉ๐๐๐ญ๐ข๐ฏ๐ Stablecoins conectam o dinheiro eletrรดnico a pagamentos instantรขneos, com potencial de reduzir custos e ampliar alcance, especialmente quando considerando a seguranรงa jurรญdica trazida pelo Genius Act com paridade, governanรงa e compliance.
O GENIUS Act sinaliza que a era das stablecoins reguladas chegou e suas liรงรตes serรฃo observadas bem alรฉm das fronteiras dos EUA.
Autores: Roberto Panucci, Tiago Severo Gomes e Marcelo De Callis
